Araújo Chersoni, Felipe de, et al. “Entre Criminalização E Resistência Popular: A Lei No 16.139 2024 E a Vivência Junto Ao MTST No Rio Grande Do Sul”. Revista Direito E Práxis, vol. 16, nº 4, novembro de 2025, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90243.