Pimenta Filho, Luiz Cláudio. “Institucionalização Jurídico-Política Do Neoliberalismo: A Declaração De Direitos Da Liberdade Econômica Como Um Caso De ‘neoliberal polity’ No Brasil”. Revista Direito E Práxis, vol. 16, nº 2, junho de 2025, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/88731.