de Leão Bastos Pereira, Flávio, et al. “Direito Fundamental Ao território Sob a Perspectiva Do Autoritarismo líquido : A prática De Lawfare Contra Os Direitos indígenas E Ausência De políticas De não-repetição ”. Revista Direito E Práxis, vol. 16, nº 3, abril de 2025, p. 1-25, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/83817.