Bittar, Eduardo Carlos Bianca. «A situação Atual Dos Direitos Humanos : Entre destroços, Desincentivos E Retrocessos. A Fronteira E O Limite Do Estado Democrático De Direito». Direito E Práxis, vol. 15, n.º 4, diciembre de 2023, pp. 1-29, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/72030.