Bittar, Eduardo Carlos Bianca. “A situação Atual Dos Direitos Humanos : Entre destroços, Desincentivos E Retrocessos. A Fronteira E O Limite Do Estado Democrático De Direito”. Revista Direito E Práxis, vol. 15, nº 4, dezembro de 2023, p. 1-29, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/72030.