[1]
C. E. Malinverni da Silveira e K. Grassi, “Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost / Setting and justification of a fundamental right to the environment”, Rev. Direito Práx., vol. 5, nº 1, p. 76–93, jul. 2014.