[1]
G. Rondon, “O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54 / The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54”, Rev. Direito Práx., vol. 11, nº 2, p. 1137–1165, jun. 2020.