[1]
P. F. Soares Pereira, “A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos / The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos”, Rev. Direito Práx., vol. 13, nº 3, p. 1736–1762, set. 2022.