[1]
L. T. Souza, F. S. Albuquerque, e J. B. Aboim, “A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências / The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences”, Rev. Direito Práx., vol. 10, nº 2, p. 1356–1382, jun. 2019.