[1]
A. E. F. Fernández-Altamirano, J. M. Gonzáles- Herrera, E. A. Villegas-Paiva, e I. Vargas-Chaves, “A jurisdição universal e a redefinição da soberania: Uma aproximação a partir do Estatuto de Roma como marco normativo prevalecente”, Rev. Direito Práx., vol. 17, nº 1, mar. 2026.