R. F. Neri Rodrigues e A. da Costa Oliveira, “Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará”, Rev. Direito Práx., vol. 16, nº 4, nov. 2025.