A. S. de M. C. Matos, “Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte / State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power”, Rev. Direito Práx., vol. 7, nº 4, p. 43–95, dez. 2016.