Fernández-Altamirano, A. E. F. (2026) “A jurisdição universal e a redefinição da soberania: Uma aproximação a partir do Estatuto de Roma como marco normativo prevalecente”, Revista Direito e Práxis, 17(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/94131 (Acesso em: 12 março 2026).