Neri Rodrigues, R. F. e da Costa Oliveira, A. (2025) “Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará”, Revista Direito e Práxis, 16(4). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90990 (Acesso em: 24 novembro 2025).