Bittar, E. C. B. (2023) “A situação atual dos direitos humanos : entre destroços, desincentivos e retrocessos. A fronteira e o limite do Estado Democrático de Direito”, Revista Direito e Práxis, 15(4), p. 1–29. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/72030 (Acessado: 27 julho 2025).