Oitaven, D. (2012) «Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect», Direito e Práxis, 3(2), pp. 50–69. doi: 10.12957/dep.2012.4163.