Möller, K. (2018) “Um conflito da Constituição com ela mesma? Poder destituinte e o desafio transnacional / Constituent to Destituent Power beyond the State”, Revista Direito e Práxis, 9(4), p. 2541–2574. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/37757 (Acesso em: 20 fevereiro 2026).