CUNHA, José Ricardo. Revolução e Forma Jurídica: Estado de Direito em contextos pós-revolucionários e desafios ao processo revolucionário / Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 2405–2448, 2017. DOI: 10.12957/dep.2017.30129. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/30129. Acesso em: 29 abr. 2024.