STRECK, Lenio Luiz; MATOS, Daniel Ortiz. Um direito sem faticidade: Uma (des)leitura da teoria do fato jurídico / A law without facticity: An (un)reading theory of legal fact. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 177–202, 2018. DOI: 10.12957/dep.2018.25687. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/25687. Acesso em: 29 abr. 2024.