SARMENTO, Daniel. Uma teoria constitucional antioligárquica para o Brasil . Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 17, n. 3, 2026. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/100209. Acesso em: 19 set. 2026.