NERI RODRIGUES, Raimundo Fabio; DA COSTA OLIVEIRA, Assis. Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 16, n. 4, 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90990. Acesso em: 24 nov. 2025.