DOMINGUES, João; DE PAULA, Leandro; PIMENTA, Fernanda. Práticas infralegais e parainstitucionais como método de governo: o caso do financiamento público da cultura (2020-2021). Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 16, n. 4, 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/89542. Acesso em: 15 ago. 2026.