MEGALI NETO, Almir. Antônio Moreira Maués e o desenho constitucional da desigualdade. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 3, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/79877. Acesso em: 2 maio. 2025.