BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A situação atual dos direitos humanos : entre destroços, desincentivos e retrocessos. A fronteira e o limite do Estado Democrático de Direito. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 1–29, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/72030. Acesso em: 22 maio. 2025.