GONÇALVES ROCHA, Eduardo; KAVAMURA GUIMARÃES DE MOURA, Priscila. Território como instituto jurídico complexo: uma análise fundamentada nos sujeitos, nas subjetividades e nas territorialidades. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 2, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/64355. Acesso em: 1 maio. 2025.