Oitaven, D. (2012). Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect. Revista Direito E Práxis, 3(2), 50–69. https://doi.org/10.12957/dep.2012.4163