Bello, E., Bercovici, G., & Lima, M. M. B. (2019). O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? / The end of 1988 constitutional illusions?. Revista Direito E Práxis, 10(3), 1769–1811. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/37470