Araújo Chersoni, F. de, Baethgen, A. K. L., & Silva, R. de M. (2026). Entre Criminalização e Resistência Popular: a Lei no 16.139/2024 e a Vivência Junto ao MTST no Rio Grande do Sul. Revista Direito E Práxis, 16(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90243 (Original work published 5º de novembro de 2025)