Almeida Costa, A. B. de. Perdoar E Punir Em Tempos De Transição: O Recurso De Graça No Conselho De Estado Do Brasil (1828-1834) Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso De Graça) on the Brazilian Council of State (1828-1834). Rev. Direito Práx. 2019, 10, 2341-2366.