Neri Rodrigues, R. F.; da Costa Oliveira, A. Protocolo De Consulta prévia, Bem-Informada E De Consentimento Livre Como estratégia jurídica Diante Das ameaças Ao território Quilombola São José De Icatu-Mocajuba Baião – Pará. Rev. Direito Práx. 2025, 16.