Gonçalves Rocha, E. e Kavamura Guimarães de Moura, P. 2022. Território como instituto jurídico complexo: uma análise fundamentada nos sujeitos, nas subjetividades e nas territorialidades / Territory as a complex legal institute: an analysis based on subjects, subjectivities and territorialities. Revista Direito e Práxis. (dez. 2022).