Oitaven, D. 2012. Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect. Revista Direito e Práxis. 3, 2 (dez. 2012), 50–69. DOI:https://doi.org/10.12957/dep.2012.4163.