Almeida Costa, A.B. de 2019. Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834) / Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graça) on the Brazilian Council of State (1828-1834). Revista Direito e Práxis. 10, 4 (dez. 2019), 2341–2366.