Ávila, A.P.O. e Rios, R.R. 2016. Mutação constitucional e proibição de discriminação por motivo de sexo / “Constitutional mutation” and the constitutional veto upon discrimination based on sex. Revista Direito e Práxis. 7, 1 (mar. 2016), 21–47. DOI:https://doi.org/10.12957/dep.2016.17987.