Neri Rodrigues, R.F. e da Costa Oliveira, A. 2025. Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará. Revista Direito e Práxis. 16, 4 (nov. 2025).