[1]
Bacha e Silva, D. and Gustavo Melo Franco Moraes Bahia, A. 2021. Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia / Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic. Direito e Práxis. 12, 2 (Jun. 2021), 830–860.