Neoliberalismo e políticas públicas: pensando o direito ao desenvolvimento das pessoas LGBTI, no pós constituição de 1988 - Souza, Jonadson Silva; Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith (Revista Direito e Práxis, 2025)
O neoliberalismo, uma doutrina econômica que defende a minimização da intervenção estatal e a promoção da livre concorrência, tem implicações significativas nos direitos humanos, particularmente no que tange ao desenvolvimento humano. Este estudo investiga como o neoliberalismo afeta os orçamentos públicos destinados à comunidade LGBTI+, focando nas consequências dessas políticas econômicas sobre os investimentos em políticas públicas voltadas para essa população. O objetivo geral é examinar o impacto do neoliberalismo nos gastos públicos com a comunidade LGBTI+. Especificamente, o estudo busca identificar as variações orçamentárias ao longo dos anos, analisar como essas alterações afetam a execução de políticas públicas e discutir o papel dessas políticas no desenvolvimento humano desta comunidade. A pesquisa responde ao problema: Qual tem sido o impacto do neoliberalismo na diminuição do montante de orçamento público gasto com a comunidade LGBTI+? Utiliza-se de metodologia bibliográfica para fundamentar teoricamente os conceitos de neoliberalismo e austeridade e suas implicações no direito ao desenvolvimento. Os resultados indicam que, apesar de avanços pontuais, existe uma tendência de redução no orçamento destinado às políticas para a comunidade LGBTI+, refletindo as limitações impostas pelo modelo econômico neoliberal que prioriza cortes em gastos sociais. As conclusões reforçam a necessidade de reavaliação das políticas econômicas para promover um desenvolvimento humano mais inclusivo e equitativo.