Direitos Humanos e Prática Global: de objeto de preocupação internacional ao empoderamento doméstico dos cidadãos - Olivier da Silva, André Luiz (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83619 O objetivo do trabalho é abordar o significado dos direitos humanos a partir da prática global que se desenvolveu na comunidade internacional após a Segunda Guerra Mundial. Trata-se de uma prática institucional a partir da qual os países firmam compromissos formais e limitam suas próprias soberanias estatais, na medida em que assumem responsabilidades frente aos seus cidadãos. Assim, os direitos humanos podem se tornar, quando violados, objeto de preocupação internacional por parte dos demais países. O problema é que essa visão está centrada no protagonismo dos estados, sendo a pessoa humana deixada em segundo plano. Além de problematizar essa visão, indaga-se, ainda, o porquê de se reduzir a leitura dos direitos humanos a uma análise tão dependente do estado, questionando se é possível e, se sim, como evitar uma visão “estadocêntrica”. A resposta encontra-se no empoderamento doméstico, na mobilização política dos cidadãos e na implementação de mecanismos normativos internos à alçada das soberanias.