A (des)proteção das mulheres no MERCOSUL: uma visão institutional - Trevisan, Nicole; Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso; Fiorin Gomes, Joseli (Revista Direito e Práxis, 2024)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/80523 Esta pesquisa tem como objetivo central averiguar a existência de normas, políticas e/ou instituições no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para a promoção e a defesa dos direitos das mulheres, haja vista a posição de subalternidade, opressão, objetificação, sexualização e, por repetidas vezes, racialização que estas estão submetidas no plano doméstico dos seus Estados Partes, em virtude de um legado colonial que sustentou a formação de sociedades patriarcais na América Latina, logo, incluindo-se o cone sul. Não apenas isso, uma vez existentes, visa-se apurar ainda quando essas medidas e ações foram adotadas, na tentativa de notar uma ligação entre estes e os momentos progressistas mercosulinos. Afinal, pretende-se avançar a ideia de que as pautas de gênero só ganham relevo quando políticos de Direita não estão à frente dos Estados Partes, sugerindo-se, ao cabo, que para haver uma continuidade e uma efetiva decolonização de gênero no marco da integração regional, seriam necessárias mudanças institucionais significativas no bloco. Palavras-chave: MERCOSUL; Igualdade de Gênero; Decolonialidade de Gênero. Mudanças institucionais.