Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio / Social security affiliation and discrimination: domestic work between precariation, spoliation and genocide - OLIVEIRA, Francine Rossi Nunes Fernandes de; SANTOS JUNIOR, Valdemiro Xavier dos; DUTRA, Renata Queiroz (Revista Direito e Práxis, 2023)
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78127. Resumo O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se criticamente os efeitos dos filtros previdenciários como elementos de reafirmação de desigualdades estruturantes, que culminam em efeitos espoliativos consistentes com a ideia de genocídio da população negra. Palavras-chave: Trabalho doméstico; Precarização, Filiação previdenciária, Discriminação Institucional, Genocídio. Abstract The article discusses the social security protection of paid domestic work from the perspective of anti-discrimination law. Considering that this labor segment is overrepresented by the female black community and that the condition of legally established social security affiliation has repercussions on the effects of the general and positional precariousness of this group in the world of work, the effects of social security filters are critically analyzed as elements of reaffirmation of inequalities structural elements, which culminate in spoliative effects consistent with the idea of genocide of the black population. Keywords: Domestic work; Precariousness, Social security affiliation, Institutional Discrimination, Genocide.