Políticas Públicas de Conciliação Família-Trabalho: a adoção de uma perspectiva feminista na mobilização do Judiciário pelo acesso a creches - Capato, Isabela Maria Valente; Barbosa, Agnaldo de Sousa (Revista Direito e Práxis, 2024)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/77983 O fenômeno da mobilização social do Direito é caracterizado pela busca de diversos grupos sociais pelo Poder Judiciário a fim de concretizar direitos ameaçados ou extintos por outros poderes. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, enquadrada em tal fenômeno, os direitos da mulher ao trabalho e à família foram destacados quando o órgão determinou o dever imediato dos entes municipais de oferecerem vagas em creches e pré-escolas públicas diante da omissão estatal destes, no julgamento do Recurso Especial 1008166. As políticas públicas de educação infantil desempenham importante papel na desestruturação da jornada múltipla de trabalho das mulheres, um problema relacionado à divisão sexual do trabalho e à desigualdade de gênero. Tendo em vista a pertinência de tal tema, este artigo buscou explorar essa relação através de uma pesquisa documental e teórica, com enfoque dedutivo. Também se buscou aprofundar as questões levantadas no julgamento mencionado ligadas à discriminação de gênero, alcançando conclusões que ressaltam a essencialidade do Direito nas lutas feministas por reconhecimento social e jurídico. Palavras-chave: Igualdade de gênero; Conciliação família-trabalho; Mobilização do Direito