Apresentação / Presentación / Editorial - V.12, N.3, 2021 - Direito e Práxis, Revista; Ventura, Deisy de Freitas Lima; Ferraz, Octavio (Revista Direito e Práxis, 2021)
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61284. Apresentação Setembro 2021 O ano de 2021 segue com fortes tensões políticas. A invocação por tantas vezes da necessidade de respeito à democracia sugere mesmo que a democracia está em risco. De qualquer forma, ainda que sejam respeitadas as eleições periódicas e as competências institucionais definidas na Constituição Federal, é um fato que a democracia brasileira está profundamente solapada. Como é de praxe em momentos como esse, o capital, encarnado nos grandes grupos empresariais, apenas observa para ver o rumo dos ventos e fazer os ajustes para seguir lucrando. De outro lado, trabalhadores e demais grupos subalternizados são cada vez mais precarizados e violados não apenas pelas consequências desastrosas da péssima gestão da crise sanitária resultante da pandemia da Covid 19, mas, também, pelos processos de vilipendiamento decorrentes do retorno do neoliberalismo e da emergência do neofascismo. O cenário descrito no parágrafo anterior funciona como um luminoso convite para o aprofundamento de estudos sociojurídicos críticos que ofereçam tanto algumas chaves de leitura da realidade quanto ideias e categorias que reforcem reflexão de natureza emancipatória e libertária. É nesse sentido que apresentamos o novo número da Revista Direito Práxis (Vol. 12, N. 3, 2021 – jul-set), com novos quatorze artigos inéditos, um dossiê, além de traduções e resenhas. Na seção geral, os quatorze artigos inéditos trazem reflexões teóricas e práticas que enfrentam importantes temas e questões: o direito tomado a partir de sua historicidade, a partir de teorias feministas e queers, a partir de práticas quilombolas. As reflexões sobre a pandemia da Covid 19 também estão presentes, seja na relação com o racismo seja na análise de alguns efeitos na sociedade mundial. Trabalhos de natureza mais conceitual investigam autores como Lévinas, Marx, Rancière e Deleuze. E numa perspectiva da crítica político-institucional são analisadas: operação Lava Jato, organização e regulação do trabalho, sistema de justiça criminal, acesso ao direito e à justiça. Também se debate sobre dignidade de animais humanos e não humanos e sobre a estrutura da renovação urbana. A sessão de traduções apresenta dois textos “As primeiras autoras do Zeitschrift für öffentliches Recht” de Clemens Jabloner, e “Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça através do tempo e do registro de títulos”, de Sarah Keenan. E na sessão dedicada às resenhas os livros resenhados foram “Por que os generalistas vencem em um mundo de especialistas” de David Epstein, e “Enigma do disforme: neoliberalismo e biopoder no Brasil global” de Giuseppe Cocco e Bruno Cava. O Dossiê dessa edição segue engajado na realidade, ampliando e aprofundando as investigações sobre a crise sanitária. O título é Pandemias, Direito e Judicialização. Como sugerido no próprio título traz importantes análises acerca das manifestações e decisões do Poder Judiciário em temas relativos à Covid 19 e seus desdobramentos sociais e políticos. Trata-se de um trabalhoso primoroso, imprescindível para aqueles que querem compreender melhor e criticamente os aspectos jurídico-políticos da pandemia e suas repercussões nas instituições e na vida concreta de todos nós. Esse Dossiê foi organizado pela Profa. Deisy de Freitas Lima Ventura, da Universidade de São Paulo, e pelo Prof. Octavio Ferraz, da Universidade de King´s College London. A ambos dirigimos nossos agradecimentos pela parceria e pelo trabalho impecável. Por fim, também agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora e tradutor, editora e editor convidados. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** Presentation *** Presentación