Disputas da infância e Direitos Universais-Individuais. Contribuições para uma reflexão / Disputes about childhood and universal rights-particular rights. Contributions for reflection - Bertoni, María Belén; Battista, María Julia (Revista Direito e Práxis, 2013)
DOI 10.12957/dep.2013.5933 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, teoricamente, as contradições que surgem entre os direitos universais das crianças regulado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e os direitos específicos de auto-determinação dos povos indígenas na Argentina, que são reguladas a partir da reforma constitucional de 1994, quando ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e tribais em Países Independentes." Palavras-chave: crianças, direitos civis, direitos indígenas Abstract: The aim of this article is to analyze theoretically the contradictions that arise within the universal childhood rights regulated in the Convention of the Right of Childhood and the particular rights of the auto determination of the indigenous people which is regulated in Argentina from the constitutional reform in 1994, when its ratifies the Convention No. 169 of the International Labour Organization Concerning Indigenous and Tribal Peoples. Key words: childhood, citizen rights, indigenous rights. Resumen: El objetivo de este artículo es analizar teóricamente las contradicciones que emergen entre los derechos universales del niñ@s, reglamentados Convención Internacional de los Derechos del Niño y los derechos particulares de autodeterminación de los pueblos originarios que se reglamenta en Argentina a partir de la reforma constitucional de 1994, cuando se ratifica el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo sobre Pueblos Indígenas y Tribales de Países Independientes. Palabras claves: infancia, derechos ciudadanos, derechos indígenas