O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54 / The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54 - Rondon, Gabriela (Revista Direito e Práxis, 2020)
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50407 Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero. Palavras-chave: Aborto; Dignidade da pessoa humana; Tortura. Abstract This article analyzes the mobilization of the concept of human dignity as prohibition against torture applied to the abortion rights debate in the Claim of Non-Compliance with Fundamental Precept nº 54. I identify that the organization of the case around the principle of human dignity allowed for an agonistic conflict between Catholic and secular constitutionalisms, which was stabilized in the ruling by an interpretation of the precepts based on gender-sensitive secular humanism. Keywords: Abortion; Human dignity; Torture.