Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica - Nascimento, Rosane Bezerra do; Carvalho, José Lucas Santos; Silva, Danillo da Conceição Pereira (Revista Direito e Práxis, 2021)
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47944 Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e em normas jurídicas atinentes à questão. Em linhas gerais, argumenta-se que, apesar da importância dos direitos humanos para a efetivação da cidadania integral de pessoas LGBT, persistem sentidos de invisibilidade e silenciamento que colaboram para a esterilização física e simbólica da população trans. Palavras-chave: População Trans; Autonomia Reprodutiva; Biopolítica. Abstract This article aims to discuss on the reproductive autonomy of trans popuation according to critical perspectives of human rights, transfeminist epistemologies and biopolitical theories. For this, political effects of discurses are analyzed in the National Plan for the Promotion of Citizenship and Human Rights of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transsexuals 2009 (PNCDH/LGBT) and in legal rules related to the issue. In general, it is argued that, despite the importance of human rights for the realization of full citizenship of LGBT people, meanings of invisibility and silencing persist that collaborate for the physical and symbolic sterilization of the trans population. Keywords: Trans and Travesti Population; Reproductive autonomy; Biopolitics.