Direitos territoriais indígenas às sombras do passado / Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past - Santana, Carolina Ribeiro; Cardoso, Thiago Mota (Revista Direito e Práxis, 2020)
DOI:10.1590/2179-8966/2019/40863 Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos. Palavras-chave: Assembleia constituinte; Povos indígenas; Demarcação de terras. Abstract This paper is guided by the legislative process of the constitutional making of the indigenous lands rights during the Brazil’s Constituent Assembly of 1987/88. The analysis of the process shows that parliamentarians and jurists of nowadays are taking up the exact terms of the discussions that happened revaluate these rights in the face of specific and concrete cases. Keywords: Constituent assembly; Indigenous peoples; Lands demarcation.