O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial / The pact of all against the slaves in Imperial Brazil - Vellozo, Júlio César de Oliveira; Almeida, Silvio Luiz de (Revista Direito e Práxis, 2019)
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40640 Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: História da Escravidão; História do Direito no Brasil; Relações Raciais. Abstract: This article defends the idea that Brazilian slavery was underpinned by a great pact of Brazilian society against slaves, with the participation of several sectors of the population, not only the major slave owners. In Brazil, slave ownership spread throughout all regions, social classes and economic sectors, creating a unity of interest that isolated the slaves and their struggles. This social alliance against the slaves explains, among other things, why the first Constitution and the first Brazilian penal codes were so liberal for the time. Keywords: History of slavery; History of law in Brazil; Race relations.