Justiça de Transição e Usos Políticos do Poder Judiciário no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional? / Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup? - da Silva Filho, José Carlos Moreira (Revista Direito e Práxis, 2018)
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/31488 Resumo O artigo analisa inicialmente a ambiguidade do processo de anistia e redemocratização do Brasil. Em seguida, o foco é o papel do judiciário tanto na judicialização da repressão durante a ditadura quanto no processo de anistia. Na terceira seção é fornecida uma breve caracterização da ruptura institucional ocorrida no Brasil em 2016 e uma discussão sobre a natureza dessa ruptura. Por fim, em tom conclusivo, identificam-se relações entre os processos mencionados. Palavras-chave: Anistia; Justiça de Transição; Golpe de Estado; Poder Judiciário; Democracia; Brasil. Abstract The article initially analyzes the ambiguity of the amnesty and redemocratization process in Brazil. Next, the focus is on the role of the judiciary in both the judicialization of repression during the dictatorship and in the amnesty process. In the third section is provided a brief characterization of the institutional rupture occurred in Brazil in 2016 and a discussion about the nature of this rupture. Finally, in a concluding tone, we identify relationships between the mentioned processes. Keywords: Amnesty; Transitional Justice; Coup D'Etat; Judiciary; Democracy; Brazil.