Da “doutrinação marxista” à "ideologia de gênero" - Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro / From “Marxist indoctrination” to “gender ideology”: Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress - Miguel, Luis Felipe (Revista Direito e Práxis, 2016)
DOI: 10.12957/dep.2016.25163 Resumo Desde 2014, vários projetos de lei têm sido apresentados, no Congresso Nacional e também nos poderes legislativos estaduais, com o objetivo de evitar “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. Eles ecoam as propostas da organização “Escola Sem Partido”, que no mesmo período adquiriu grande visibilidade no debate público. O principal alvo é a reflexão crítica sobre questões de gênero, estigmatizada como “ideologia de gênero”; pelas propostas, qualquer questionamento aos papéis convencionais atribuídos a mulheres e homens estaria vetado. O artigo discute os projetos, suas justificativas e os debates acerca deles, analisando suas implicações para a educação e para a democracia. Palavras-chave: educação; gênero; democracia. Abstract Since 2014, several bills have been introduced in Brazilian Congress and also in state legislatures, in order to prevent “ideological indoctrination” in educational institutions. They echo the proposals of the organization “Escola Sem Partido” (non-partisan school) that, in the same period, gained high visibility in public debate. The main target is the critical reflection on gender issues, stigmatized as “gender ideology”; by the proposals, any questioning of conventional roles assigned to women and men would be vetoed. The article discusses the bills, their justifications and the debates about them, analyzing their implications for education and democracy. Keywords: education; gender; democracy.