Complexidade, direito e normas jurídicas como emergências / Complexity, law and legal norms as emergences - Folloni, André (Revista Direito e Práxis, 2017)
DOI: 10.12957/dep.2017.21901 Resumo O artigo constrói uma teoria da diferença entre textos de fontes e normas jurídicas a partir da teoria da complexidade. Compreende normas jurídicas como fenômenos emergentes e interpretações como processos de auto-organização em sistemas complexos do qual fazem parte textos, teorias, intérpretes, valores, visões de mundo, casos e outros. Sustenta que a correção das pretensões interpretativas depende de teorias da argumentação. Palavras-chave: Complexidade; emergência; normas jurídicas. Abstract This paper builds a theory on the difference between texts and legal norms out of the complexity theory. It understands legal norms as emergent phenomena and interpretations as self-organizing processes in complex systems, which are formed of texts, theories, interpreters, values, worldviews, cases and other. It states that the correction of interpretive claims depends on theories of argumentation. Keywords: Complexity; emergence; legal norms.