Ficção e fabulação: o direito e a política nas sociedades de controle / Fiction and Fabulation: law and politics on the societies of control - Costa Corrêa, Murilo Duarte (Revista Direito e Práxis, 2016)
DOI: 10.12957/dep.2016.18777 Resumo Este ensaio analisa os principais impactos sofridos pelas operações jurídicas nas sociedades de controle, tais como Gilles Deleuze as nomeara em um célebre pós-escrito. Para tanto, submete o conceito de estado de exceção, de Giorgio Agamben, a uma dupla leitura: como paradigma de governo alinhado à gênese das sociedades de controle e como esteio singular de operações jurídicas fundadas na natureza ficcional do direito. Dessa análise, extraem-se os aspectos positivos [geralmente elididos na literatura científica] das operações de exceção que, jamais imunes a riscos institucionais, sugerem que a interpenetração entre direito e política implicada nas operações do direito poderia lançar luzes não apenas sobre os processos genéticos de novos direitos, mas compreendê-los como fenômenos de superfície que testemunham uma outra relação possível entre direito, ficção, fabulação e política, no seio das sociedades de controle. Palavras-Chave: Sociedades de controle; Estado de exceção; Ficção. Abstract This essay describes the main impacts suffered by law transactions in the societies of control, as nominated by Gilles Deleuze in a renowned post-scriptum. Therefore, Giorgio Agamben's concept of State of Exception is subjected to a double reading: as a paradigm of government aside to the genesis of the societies of control, and as the singular basis of the law’s fictional nature. From this analysis are extracted some positive aspects [generally eluded on scientific papers] of the exception transactions which, without any immunity related to the institutional risks, suggest that the inter-penetration between law and politics could bring the genetic process of new rights to light, as well as serve to comprehend them as the superficial transcriptions of another possible bond between law, fiction, fabulation and politics in the societies of control. Keywords: Societies of control; State of exception; Fiction.